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Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha relativo ao projecto «Desenvolvimento Agrícola do Baixo Mondego»
Temas: Agricultura e alimentação
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-07-1990
Acordo Especial, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha no âmbito do projecto «Cooperação entre os Organismos Associativos de Águeda (AIA) e de Aachen»
Temas: Amizade e cooperação
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-07-1990
Acordo Especial, por troca de notas, para supressão do artigo 19.º do Tratado Luso-Britânico de Comércio e Navegação
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-07-1990
Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-06-1990
Terceira Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional
Temas: Organizações internacionais
Organização: Fundo Monetário Internacional (FMI/IMF)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-06-1990
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-06-1990
Convenção sobre a Importação Temporária
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização Mundial das Alfândegas (OMA/WCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-06-1990
Convenção n.º 171 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao trabalho nocturno
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-06-1990
Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-06-1990
Convenção sobre a Determinação do Estado Responsável pela Análise de Um Pedido de Asilo Apresentado Num Estado Membro das Comunidades Europeias
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-06-1990