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Alterações aos artigos 10 e 12 da Convenção sobre o Controlo e a Marcação de Artefactos de Metais Preciosos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Associação Europeia de Comércio Livre (AECL/EFTA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-05-1988
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre as relações no sector cinematográfico
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-04-1988
Protocolo entre o Governo Português e o Governo da República da Guiné-Bissau para Execução do Projecto Centro Experimental e de Fomento Frutícola e Hortícola do Quebo
Temas: Agricultura e alimentação
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-04-1988
Protocolo de Cooperação para o Estabelecimento de Um Fundo Bibliográfico de Língua Portuguesa na República Popular de Moçambique
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-04-1988
Nota de Entendimento entre o Governo da República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) para Cooperação no Estabelecimento do Centro para a Tecnologia, Formação, Informação e Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica
Temas: Indústria
Organização: Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO)
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-04-1988
Protocolo entre o Governo da República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO)
Temas: Indústria
Organização: Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO)
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-04-1988
Acordo sobre Segurança Social entre Portugal e os Estados Unidos da América
Temas: Segurança social
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-03-1988
Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima
Temas: Direito Penal Internacional
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-03-1988
Protocolo Adicional para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental
Temas: Direito Penal Internacional
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-03-1988
Protocolo de 1988 para a Repressão de Actos Ilícitos de Violência nos Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, complementar à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil
Temas: Direito Penal Internacional
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-02-1988