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Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal, adotado em Paris, em 27 de maio de 2010
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-01-1988
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Visando a Criação e o Funcionamento do Centro de Medicina Tropical da República da Guiné-Bissau
Temas: Saúde
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-01-1988
Acordo por troca de notas entre Portugal e a França pelo qual são revalorizados os montantes das indemnizações por encargos de família devidas aos descendentes que residem em Portugal dos trabalhadores portugueses ocupados em França
Temas: Segurança social
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-01-1988
Protocolo Adicional n.º 3 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Ciência, tecnologia
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-12-1987
Protocolo, assinado em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1987, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-12-1987
Acordo Administrativo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos Relativo ao Reembolso de Montantes de Prestações em Espécie Concedidas por Doença ou Maternidade ao abrigo do Regulamento (CEE) n.º 1408/71, do Conselho, de 14 de Junho de 1971
Temas: Segurança social
País: Holanda
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-12-1987
Emendas que alteram a Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada por Protocolo de 1978
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 01-12-1987
Acordo entre Portugal e Espanha sobre Cooperação no Domínio da Agricultura
Temas: Agricultura e alimentação
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-11-1987
Emenda a que se refere a decisão do Conselho n.º 89/345/CEE, de 3 de Maio, à Convenção sobre o Livrete ATA para a Importação Temporária de Mercadorias
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-11-1987
Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Tortura
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-11-1987