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Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais
Temas: Direito dos Tratados, Organizações internacionais
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-03-1986
Emendas à Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sueste do Atlântico
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-12-1985
Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-12-1985
Acta de Protocolarização dos Estatutos do Escritório de Educação Ibero-Americano, assinada em Ciudad de Trujillo, República Dominicana, em 31 de Outubro de 1957, os Estatutos da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinados na cidade do Panamá em 2 de Dezembro de 1985, e o respectivo Regulamento Orgânico, assinado na cidade do Panamá em 3 de Dezembro de 1985
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-12-1985
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira
Temas: Finanças, seguros e banca
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-10-1985
Protocolo Modificativo do Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-10-1985
Emendas à Convenção Relativa à Organização Internacional de Satélites Marítimos
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-10-1985
Acordo Internacional sobre a Utilização de Estações Terrenas de Navio da INMARSAT nos Limites do Mar Territorial e nos Portos
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-10-1985
Carta Europeia de Autonomia Local
Temas: Outros
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-10-1985
Convenção Constitutiva da Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos (MIGA)
Temas: Organizações internacionais
Organização: Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos (MIGA)
Instrumento Multilateral - Conclusão 11-10-1985