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Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Mundial de Saúde (OMS/WHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-05-1986
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Ciência, tecnologia
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-05-1986
Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais
Temas: Outros
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-04-1986
Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da Polónia sobre Transportes Rodoviários Internacionais
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Polónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-04-1986
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais
Temas: Direito dos Tratados, Organizações internacionais
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-03-1986
Emendas à Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sueste do Atlântico
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-12-1985
Emendas ao Anexo do Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-12-1985
Acta de Protocolarização dos Estatutos do Escritório de Educação Ibero-Americano, assinada em Ciudad de Trujillo, República Dominicana, em 31 de Outubro de 1957, os Estatutos da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, assinados na cidade do Panamá em 2 de Dezembro de 1985, e o respectivo Regulamento Orgânico, assinado na cidade do Panamá em 3 de Dezembro de 1985
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-12-1985
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira
Temas: Finanças, seguros e banca
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-10-1985
Protocolo Modificativo do Acordo em Matéria de Pesca Marítima entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-10-1985