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Tratado de Cooperação na Execução de Sentenças Penais entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Tailândia
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-04-1985
Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Tailândia
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-04-1985
Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-03-1985
Actos finais da Conferência Administrativa Regional, de 1985, para a Planificação dos Serviços Móvel Marítimo e de Radionavegação Aeronáutica em Ondas Hectométricas (Região 1), que contêm o Acordo Regional Relativo aos Serviços Móvel Marítimo e de Radionavegação Aeronáutica em Ondas Hectométricas (Região 1) e o Protocolo Final
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-03-1985
Actos Finais da Conferência Administrativa Regional de 1985, para a Planificação do Serviço de Radionavegação Martítima (Radiofaróis) na Zona Marítima Europeia, que contêm o Acordo Regional Relativo à Planificação do Serviço de Radionavegação Marítima (Radiofaróis) na Zona Marítima Europeia e o Protocolo Final com as declarações formuladas no momento da assinatura dos Actos Finais
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-03-1985
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República do Zaire
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Zaire
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-12-1984
Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Tortura
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-12-1984
Actos Finais da Conferência Administrativa Regional, de 1984, para a Planificação do Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Métricas (Região 1 e parte da Região 3) (Acordo Regional Relativo à Utilização da Faixa 87,5MHz-108 MHz para a Radiodifusão Sonora em Modulação de Frequência (Região 1 e parte da Região 3)
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-12-1984
Actos Finais da Conferência Administrativa Regional para a Planificação da Radiodifusão Sonora em Ondas Métricas, respeitante à região 1 e a parte da região 3, que constituem o Acordo de Genebra de 1984
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-12-1984
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação Cultural e Científica
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Holanda
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-11-1984