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Acordo de Cooperação Consular entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para Protecção e Assistência Consular aos Seus Nacionais em Terceiros Países
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-07-1995
Protocolo de Alteração ao Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Transporte e Navegação
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-10-1994
Acordo para a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-02-1994
Tratado de Extradição entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Acordo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Droga
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e respectivo Ajuste Administrativo
Temas: Segurança social
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Protocolo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil para a Constituição de um Grupo de Cooperação Consular Luso-Brasileiro
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991
Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-05-1991