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Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Etiópia
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-05-2013
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Criação do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SW FAB)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-05-2013
Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Cooperação Militar
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Turquia
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-05-2013
Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Mongólia, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-04-2013
Tratado de Comércio de Armas
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 02-04-2013
Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social
Temas: Segurança social
Organização: Organização Ibero-Americana de Segurança Social (OISS)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-03-2013
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia
Temas: Segurança social
País: Índia
Instrumento Bilateral - Conclusão 04-03-2013
Acordo Relativo ao Tribunal Unificado de Patentes
Temas: Propriedade industrial e intelectual
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-02-2013
Protocolo de Aplicação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia relativo à Aplicação do Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Rússia
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-02-2013
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no Domínio da Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-01-2013