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Acordo sobre a Protecção Mútua de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República da Polónia
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Polónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-08-2007
Acordo sobre a Participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, bem como os anexos A e B e a acta final
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-07-2007
Acordo entre a República Portuguesa e o Governo do Estado do Kuwait sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Kuwait
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-07-2007
Convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra Relativo à Entrada, Circulação, Estadia e Estabelecimento dos Seus Nacionais
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Andorra
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-07-2007
Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra de Reconhecimento Mútuo e Homologação das Cartas de Condução
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Andorra
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-06-2007
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Argentina
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Argentina
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-06-2007
Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-06-2007
Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão n.º 2007/436/CE, EURATOM)
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-06-2007
Convenção Internacional de Nairobi sobre a Remoção de Destroços
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-05-2007
Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-04-2007