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Protocolo Adicional à Convenção relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), sobre a declaração de expedição eletrónica
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-02-2008
Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e o Reino Hachemita da Jordânia
Temas: Turismo
País: Jordânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-02-2008
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Hachemita da Jordânia sobre Cooperação Económica
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Jordânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-02-2008
Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia
Temas: Organizações internacionais
Organização: Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL)
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-01-2008
Acordo Que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica
Temas: Energia
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-01-2008
Acordo para a Protecção da Matéria Classificada entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-01-2008
Acordo entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre a Execução de Sentenças do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia
Temas: Direito Penal Internacional
Subtemas: Tribunais penais internacionais
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-12-2007
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária Relativo à Protecção Mútua de Informação Classificada
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Bulgária
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-12-2007
Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-12-2007
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista nas Áreas da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Língua, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Líbia
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-12-2007