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Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no setor da pesca
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-06-2007
Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão n.º 2007/436/CE, EURATOM)
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-06-2007
Convenção Internacional de Nairobi sobre a Remoção de Destroços
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 18-05-2007
Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-04-2007
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimento
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Acordo de Cooperação no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Temas: Ambiente e meteorologia
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos no Domínio da Marinha Mercante
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Emenda do Protocolo concluído em virtude do artigo 23.º do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e de Mercadorias
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Temas: Ciência, tecnologia
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007
Convenção em Matéria de Extradição entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2007