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Protocolo elaborado com base no n.º 1 do artigo 43.º da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL), que altera essa Convenção
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação policial
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-11-2003
Acordo entre os Estados Membros da União Europeia Relativo ao Estatuto do Pessoal Militar e Civil Destacado no Estado-Maior da União Europeia, dos Quartéis-Generais e das Forças Que Poderão Ser Postos à Disposição da União Europeia no Âmbito da Preparação e da Execução das Operações Referidas no n.º 2 do Artigo 17.º do Tratado da União Europeia, Incluindo Exercícios, bem como do Pessoal Militar e Civil dos Estados Membros da União Europeia Destacado para Exercer Funções Neste Contexto (UE-SOFA)
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-11-2003
Acordo de Santa Cruz De La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana
Temas: Organizações internacionais
Organização: Conferência Ibero-Americana
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-11-2003
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Ciência, tecnologia
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-11-2003
Acordo entre a República Portuguesa e a Sérvia e Montenegro sobre a Sucessão dos Tratados Vigentes entre a República Portuguesa e a Antiga República Socialista Federativa da Jugoslávia
Temas: Direito dos Tratados
País: Sérvia e Montenegro
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-11-2003
Convenção contra a Corrupção
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Corrupção
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 31-10-2003
Acordo de Cooperação Relativo a Um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) - GALILEU entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Popular da China, por outro
Temas: Comunicações, telecomunicações, União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-10-2003
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola
Temas: Segurança social
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-10-2003
Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Património cultural
Organização: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-10-2003
Acordo sobre a Participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-10-2003