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Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimentos dos Navios
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-02-2004
Protocolo para Emendar a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear de 29 de Julho de 1960, com as Emendas introduzidas pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964 e pelo Protocolo de 16 de Novembro de 1982
Temas: Energia
Subtemas: Energia nuclear
Organização: Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/OECD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-02-2004
Alteração do artigo 1.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que visa admitir a Mongólia como país beneficiário
Temas: Organizações internacionais
Organização: Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD/EBRD)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-01-2004
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica
Temas: Energia
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-01-2004
Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-12-2003
Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-12-2003
Convenção entre a República Portuguesa e o Governo da República Argelina Democrática e Popular para Evitar a Dupla Tributação, Prevenir a Evasão Fiscal e Estabelecer Regras de Assistência Mútua em Matéria de Cobrança de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Argélia
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-12-2003
Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-12-2003
Emendas aos artigos 25.º e 26.º da Convenção sobre a Proteção e a Utilização de Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-11-2003
Protocolo sobre Explosivos Remanescentes de Guerra (Protocolo V) à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente
Temas: Direito Internacional Humanitário
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-11-2003