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Acordo entre a República Portuguesa e o território dependente da Coroa Britânica das Ilhas Caimão, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 1 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
País: Ilhas Caimão
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-04-2005
Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, Relativo à Investigação Biomédica
Temas: Direitos Humanos, Saúde
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-01-2005
Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica de Anguilla, por troca de cartas, respectivamente de 29 de Dezembro de 2004 e de 21 de Janeiro de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança, que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Anguilla Relativa à Troca Automática de Informação em Matéria de Rendimentos da Poupança sob a Forma de Pagamentos de Juros
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
País: Anguilla
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-01-2005
Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-01-2005
Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre o Reconhecimento de Graus Académicos e Períodos de Estudo de Ensino Superior
Temas: Cultura, educação e desporto
País: China
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-01-2005
Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Cooperação Económica
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: China
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-01-2005
Acordo sobre Protecção de Informações e Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e a República Francesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-01-2005
Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia
Temas: Amizade e cooperação
País: Argélia
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-01-2005
Acordo entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre Protecção Mútua de Matérias Classificadas
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-12-2004
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no domínio do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-12-2004