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Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado
Temas: Cultura, educação e desporto, Direito Internacional Humanitário
Subtemas: Património cultural
Organização: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-03-1999
Acordo Administrativo Relativo à Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile
Temas: Segurança social
País: Chile
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-03-1999
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile
Temas: Segurança social
País: Chile
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-03-1999
Acordo Relativo aos Privilégios e Imunidades Necessários ao Desempenho das Funções dos Oficiais de Ligação da Europol, ao abrigo do disposto no parágrafo 2 do artigo 41.º da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol)
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
País: Holanda
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-03-1999
Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal e respectivo Protocolo
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-03-1999
Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo ao Âmbito de Aplicação do Conceito de Branqueamento de Dinheiro na Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro e à Inclusão do Número de Matrícula do Meio de Transporte na Lista de Dados da Convenção, incluindo as declarações
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-03-1999
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-02-1999
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Democrática Socialista do Sri Lanka
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Sri Lanka
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-02-1999
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Lituânia sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Lituânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-02-1999
Convenção Penal sobre a Corrupção, do Conselho da Europa
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Corrupção
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-01-1999