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Newsletter 7/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)Divulga-se a publicação da newsletter 7/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Esta newsletter constitui uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do…
Assembleia da República recomenda combate à discriminação das mulheres e a promoção da igualdade de género no âmbito das forças e serviços de segurançaA Assembleia da República adotou uma resolução, hoje publicada em Diário da República, recomendando ao Governo o combate à discriminação das mulheres e a promoção da igualdade de género no âmbito das…
Portugal ratifica Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos HumanosForam hoje publicados em Diário da República os instrumentos de aprovação e ratificação da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos (Resolução da Assembleia da República n.º…
Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa: Novo Comentário sobre erradicação da pobreza e desigualdadeA Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatović, acaba de publicar um novo Comentário de Direitos Humanos intitulado “Mantendo a promessa: erradicando a pobreza e…
TEDH, 5.ª S., Dridi c. Alemanha, Acórdão de 26 de julho de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 26 de julho de 2018 o seu acórdão no caso Dridi c. Alemanha, relativo ao artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (…
TEDH, 1.ª S., S.M. c. Croácia, Acórdão de 19 de julho de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 19 de julho de 2018 o seu acórdão no caso S.M. c. Croácia, relativo ao artigo 4.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (…
TEDH, 3.ª S., Vasilevskyi e Bogdanov c. Rússia, Acórdão de 10 de julho de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 10 de julho de 2018 o seu acórdão no caso Vasilevskyi e Bogdanov c. Rússia, relativo ao artigo 5.º, n.º 5 da Convenção Europeia…
Novas Diretrizes do Conselho da Europa sobre direitos da criança em ambiente digitalO Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou no passado dia 4 de julho a Recomendação CM/Rec(2018)7, contendo um conjunto de Diretrizes com vista ao respeito, proteção e realização dos direitos…