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Formação em Direitos das Crianças: A Convenção sobre os Direitos da Criança em PráticaOrganizada pelo Centro de Estudos para a Intervenção Social, decorrerá em Lisboa, na Av. 5 de Outubro n.º 12, 4.º Esq., nos dias 19, 20, 26, 27 e 31 de outubro de 2018.Esta formação pretende…
TEDH, 1.ª S., Brazzi c. Itália, Acórdão de 27 de setembro de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 27 de setembro de 2018 o seu acórdão no caso Brazzi c. Itália, relativo ao artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos…
Newsletter 8 e 9/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)Divulga-se a publicação das newsletters 8 e 9/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro…
TEDH, 5.ª S., NK c. Alemanha, Acórdão de 26 de julho de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 26 de julho de 2018 o seu acórdão no caso NK c. Alemanha, relativo ao artigo 6.º, nºs 1 e 3 d) da Convenção Europeia dos…
TEDH, 4.ª S., Vlase c. Roménia, Acórdão de 24 de julho de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 24 de julho de 2018 o seu acórdão no caso Vlase c. Roménia, relativo ao artigo 2.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (…
TEDH, 4.ª S., Vyshnyakov c. Ucrânia, Acórdão de 24 de julho de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 24 de julho de 2018 o seu acórdão no caso Vyshnyakov c. Ucrânia, relativo aos artigos 8.º e 14.º da Convenção Europeia dos…
Newsletter 7/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)Divulga-se a publicação da newsletter 7/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Esta newsletter constitui uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do…
Assembleia da República recomenda combate à discriminação das mulheres e a promoção da igualdade de género no âmbito das forças e serviços de segurançaA Assembleia da República adotou uma resolução, hoje publicada em Diário da República, recomendando ao Governo o combate à discriminação das mulheres e a promoção da igualdade de género no âmbito das…