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Emenda à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-08-1982
Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Dinamarca
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Dinamarca
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-07-1982
Convenção que estabeleceu a EUTELSAT (Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite) e respectivo Acordo de Exploração
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-07-1982
Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Luxemburgo
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-07-1982
Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Zimbabwe
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Zimbabwe
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-07-1982
Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social e respectivo Acordo Rectificativo entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Comunicação social
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-06-1982
Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-06-1982
Convenção n.º 158 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-06-1982
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre Cooperação no Sector do Turismo, bem como o seu Protocolo Adicional
Temas: Turismo
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 15-06-1982
Acordo Relativo aos Serviços Ocasionais de Transporte Internacional de Passageiros por Estrada Efectuados em Autocarro (ASOR)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes (CEMT/ECMT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-05-1982