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Acordo, por troca de cartas, entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia Relativo à Implementação de Uma Ajuda Pré-Adesão a Favor de Portugal
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Bilateral - Conclusão 03-12-1980
Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Temas: Direito Internacional Privado, Família
Organização: Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-10-1980
Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo dos Estados Unidos da América Respeitante a Pescarias ao Largo das Costas dos Estados Unidos da América
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-10-1980
Acordo Europeu sobre a Transferência de Responsabilidade Relativa a Refugiados
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Refugiados, asilo, apátridas
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-10-1980
Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente
Temas: Direito Internacional Humanitário
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-10-1980
Acordo Cinematográfico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa
Temas: Cultura, educação e desporto
País: França
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-10-1980
Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 83.º-bis da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-10-1980
Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-10-1980
Acordo entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Alemanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-09-1980
Convenção n.º 19 da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC) Relativa à Lei Aplicável aos Nomes Próprios e Apelidos
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Registo Civil
Organização: Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-09-1980