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Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-12-2019
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Privilégios e Imunidades Consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-12-2017
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre busca e salvamento marítimo e aéreo
Temas: Outros
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-01-2017
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para reforçar o cumprimento fiscal e implementar o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA)
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-08-2015
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Continuação da Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e Portugal
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-02-2015
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Atividades Remuneradas dos Dependentes dos Membros das Missões Diplomáticas e Postos Consulares designados para funções oficiais
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-10-2013
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para a Troca de Informação de Rastreio de Terrorismo
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-07-2012
Acordo Que Modifica o Regulamento do Trabalho, assinado em 12 de Fevereiro de 1997, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2009, que decorre do Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-2009
Aprova o Acordo Que Modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado em 1 de Junho de 1995
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-2009
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Reforçar a Cooperação no Domínio da Prevenção e do Combate ao Crime
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-06-2009