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TEDH, 5ª Secção, Hirtu e outros c. França, Acórdão de 14 de maio de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 14 de maio de 2020 o seu acórdão no caso Hirtu e outros c. França, relativo aos artigos 3.º (proibição da tortura e…
Webinares sobre o Tráfico de Seres HumanosA Associação para o Planeamento da Família, através das suas Equipas Multidisciplinares e Especializadas de Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos (EMEs) e em parceria com o Observatório…
Proteger crianças compete a todo@s - Campanha da CNPDPCJProteger crianças compete a tod@s é o tema de uma campanha lançada hoje pela CNPDPCJ, que apela à especial envolvência de toda a sociedade civil na promoção dos direitos…
TEDH, 3ª Secção, Uzbiyakov c. Rússia, Acórdão de 5 de maio de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 5 de maio de 2020 o seu acórdão no caso Uzbiyakov c. Rússia, relativo ao artigo 8.º, n.º 1 da Convenção Europeia…
TEDH, 5ª Secção, Castellani c. França, Acórdão de 30 de abril de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 30 de abril de 2020 o seu acórdão no caso Castellani c. França, relativo ao artigo 3.º da Convenção Europeia dos…
ONU: Relatório do Secretário-Geral sobre COVID-19 e direitos humanosO Secretário-Geral das Nações Unidas acaba de lançar um novo relatório sobre o COVID-19 e os direitos humanos, no qual afirma a importância central destes direitos para a resposta à pandemia e…
TEDH, 5ª Secção, Mazahir Jafarov c. Azerbaijão, Acórdão de 2 de abril de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 2 de abril de 2020 o seu acórdão no caso Mazahir Jafarov c. Azerbaijão, relativo aos artigos 6.º da Convenção…
TEDH, 4ª Secção, Dragan Petrovic c. Sérvia, Acórdão de 14 de abril de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 4.ª Secção, proferiu no passado dia 14 de abril de 2020 o seu acórdão no caso Dragan Petrovic c. Sérvia, relativo aos artigos 6.º (direito a um…