Divulgação
Despacho n.º 4836/2020, da Ministra da Justiça e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração PúblicaDivulga-se o Despacho n.º 4836/2020, da Ministra da Justiça e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que determina os termos do atendimento presencial junto das secretarias…
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – InquéritoPor ocasião do 20.º aniversário da proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE), a Comissão Europeia está a levar a cabo um inquérito cujos resultados deverão informar o…
TEDH, 5ª Secção, Kukhalashvili e Outras c. Geórgia, Acórdão de 2 de abril de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 2 de abril de 2020 o seu acórdão no caso Kukhalashvili e Outras c. Geórgia, relativo aos artigos 2.º (direito à…
TEDH, 3ª Secção, Jeanty c. Belgica, Acórdão de 31 de março de 2020O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 31 de março de 2020 o seu acórdão no caso Jeanty c. Bélgica, relativo aos artigos 2.º (direito à vida) e 3.º (…
Observações finais sobre o 5.º relatório periódico relativo à aplicação do PIDCPForam hoje publicadas as observações finais (CCPR/C/PRT/CO/5) do Comité dos Direitos Humanos sobre o 5.º relatório periódico de Portugal relativo à aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos…
Newsletter n.º 1/2020 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)Divulga-se a publicação da newsletter n.º 1/2020 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste…
Newsletter n.º 1/2020 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)Divulga-se a publicação da newsletter n.º 1/2020 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste…
COVID-19 e Direitos Humanos O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos acaba de lançar uma secção no seu portal dedicada às dimensões de direitos humanos da pandemia COVID-19. O Alto Comissariado considera que “o…