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TEDH, 4ª Secção, Szurovecz c. Hungria, Acórdão de 8 de outubro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 4.ª Secção, proferiu no passado dia 8 de outubro de 2019 o seu acórdão no caso Szurovecz c. Hungria, relativo ao artigos 10.º (liberdade de expressão,…
TEDH, 5ª Secção, Pastors c. Alemanha, Acórdão de 3 de outubro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 3 de outubro de 2019 o seu acórdão no caso Pastors c. Alemanha, relativo aos artigos 10.º e 17.º (liberdade de…
TEDH, 5ª Secção, Robert c. França, Decisão de inadmissibilidade de 26 de setembro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 5.ª Secção, proferiu no passado dia 26 de setembro de 2019 decisão de inadmissibilidade no caso Robert c. França, relativo aos artigos 7.º (nullum…
Newsletter n.º 8/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosDivulga-se a publicação da newsletter n.º 8/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e…
Relatório sobre Tráfico de Pessoas (OTSH)Divulga-se o Relatório 2018 sobre Tráfico de Seres Humanos, elaborado pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH).
TEDH, 3.ª Secção, Magnitskiy c. Russia, Acórdão de 27 de agosto de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), 3.ª Secção, proferiu no passado dia 27 de agosto de 2019 o seu acórdão no caso Magnitskiy c. Russia, relativo aos artigos 2.º (direito à vida), 3.º (…
Aprovado Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das MigraçõesFoi hoje publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, que aprova o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. Este Pacto Global, aprovado…
"Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE" (e-book)Divulga-se o e-book “Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE” da coleção Formação Contínua, de julho de 2019, publicado pelo Centro de Estudos Judiciários.