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TEDH, 1ª Seção, A e B c. Croácia, Acórdão de 20 de junho de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 20 de junho de 2019 o seu acórdão no caso O A e B c. Croácia, relativo aos artigos 3.º (maus-tratos), 8.º (direito à vida…
Newsletter n.º 5/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosDivulga-se a publicação da newsletter n.º 5/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do…
Seminário “Pensar a Participação das Crianças na Tomada de Decisão Pública”No âmbito da participação da Comissão Nacional para a Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens no Comité dos Direitos da Criança do Conselho da Europa e da Delegação Portuguesa da…
Newsletter n.º 3/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia/CEJDivulga-se a publicação da newsletter n.º 3/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e…
TEDH, 4ª Secção, O.C.I. e Outros c. Roménia, Acórdão de 21 de maio de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 21 de maio de 2019 o seu acórdão no caso O.C.I. e Outros c. Roménia, relativo aos artigos 3.º (maus-tratos) e 8.º (direito à…
Seminário “A Proteção Efetiva de Crianças Refugiadas e Migrantes em Portugal”Organizado pelo Conselho da Europa e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ( UNHCR-ACNUR), terá lugar nos dias 27 e 28 de maio de 2019, no Salão Nobre do Conselho Geral da…
TEDH, 3ª Secção, Mityanin e Leonov c. Rússia, Acórdão de 7 de maio de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 7 de maio de 2019 o seu acórdão no caso Mityanin e Leonov c. Rússia, relativo aos artigos 5.º (prisão preventiva), 6.º (direito…
Newsletter n.º 4/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosDivulga-se a publicação da newsletter n.º 4/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e…