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Newsletter n.º 3/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia/CEJDivulga-se a publicação da newsletter n.º 3/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e…
TEDH, 4ª Secção, O.C.I. e Outros c. Roménia, Acórdão de 21 de maio de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 21 de maio de 2019 o seu acórdão no caso O.C.I. e Outros c. Roménia, relativo aos artigos 3.º (maus-tratos) e 8.º (direito à…
Seminário “A Proteção Efetiva de Crianças Refugiadas e Migrantes em Portugal”Organizado pelo Conselho da Europa e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ( UNHCR-ACNUR), terá lugar nos dias 27 e 28 de maio de 2019, no Salão Nobre do Conselho Geral da…
TEDH, 3ª Secção, Mityanin e Leonov c. Rússia, Acórdão de 7 de maio de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 7 de maio de 2019 o seu acórdão no caso Mityanin e Leonov c. Rússia, relativo aos artigos 5.º (prisão preventiva), 6.º (direito…
Newsletter n.º 4/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos HumanosDivulga-se a publicação da newsletter n.º 4/2019 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e…
Conferência “Direitos Humanos para Todos e em Toda a Parte”Promovida pela Câmara Municipal de Lousada, Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este, Secretaria Geral do Ministério da Justiça e Rota do Românico/VALSOUSA, e integrada no tema “Direitos Humanos…
TEDH, 2ª Secção, Alparslan Altan c. Turquia, Acórdão de 16 de abril de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 16 de abril de 2019 o seu acórdão no caso Alparslan Altan c. Turquia, relativo aos artigos 3.º (proibição da tortura e maus-…
Summer Course on European Labour LawOrganizado pela Academy of European Law (ERA), decorrerá de 1 a 5 de julho em Trier, na Alemanha. Informações