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Newsletter n.º 1/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia/CEJDivulga-se a publicação da newsletter n.º 1/2019 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste…
TEDH, 5ª Secção, Ismayilova c. Azerbaijão, Acórdão de 10 de janeiro de 2019O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 10 de janeiro de 2019 o seu acórdão no caso Ismayilova c. Azerbaijão, relativo aos artigos 8.º, n.º 1 (direito à vida privada e…
Newsletter n.º 12/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)Divulga-se a publicação da newsletter n.º 12/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro…
Curso Pós-Graduado de Especialização – “O Direito Europeu em Ação – A Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia”Organizado pelo Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa, decorrerá de fevereiro a junho de 2019, às sextas-feiras, das…
Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial 2019Intervenção proferida pela Procuradora-Geral da República na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa. Galeria de fotos
TEDH, 1ª Secção, Khusnutdinov e Outra c. a Rússia, Acórdão de 18 de dezembro de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 18 de dezembro de 2018 o seu acórdão no caso Khusnutdinov e Outra c. a Rússia, relativo ao artigo 8.º, n.º 1 (direito à vida…
TEDH, 4.ª Secção, Bric c. Roménia, Acórdão de 11 de dezembro de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 11 de dezembro de 2018 o seu acórdão no caso Bric c. Roménia, relativo ao artigo 10.º, n.º 1 (direito à liberdade de expressão…
TEDH, 3ª Secção, Saber e Boughassal c. Espanha, Acórdão de 18 de dezembro de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 18 de dezembro de 2018 o seu acórdão no caso Saber e Boughassal c. Espanha, relativo ao artigo 8.º, n.º 1 (direito à vida…