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Conferência “Direitos Humanos e Controlo Externo das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna” - IGAIA conferência é organizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna no âmbito dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 40 anos da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos…
Concerto Solidário 'Crianças Somos Todos Nós' - IACNo âmbito do seu 35º aniversário, o Instituto de Apoio à Criança (IAC), fundado por Manuela Ramalho Eanes, vai realizar o Concerto Solidário “Crianças Somos Todos Nós”, que terá lugar na Altice…
TEDH, Grande Chambre, S. V. e A. c. Dinamarca, Acórdão de 22 de outubro de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 22 de outubro de 2018 o seu acórdão no caso S. V. e A. c. Dinamarca, relativo ao artigo 5.º, n.º 1 da Convenção Europeia dos…
Newsletter n.º 10/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)Divulga-se a publicação da newsletter n.º 10/2018 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e…
TEDH, 5.ª S., Mazziotti c. França, Decisão de inadmissibilidade de 11 de outubro de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 11 de outubro de 2018 uma decisão de inadmissibilidade no caso Mazziotti c. França, relativo ao artigo 3.º da Convenção Europeia…
Workshop sobre alternativas à detenção administrativaOrganizado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), terá lugar no dia 9 de novembro, das 09:00 às 13:00, em Lisboa (local a…
TEDH, 1.ª S., Pojatina c. Croácia, Acórdão de 4 de outubro de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 4 de outubro de 2018 o seu acórdão no caso Pojatina c. Croácia, relativo ao artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos…
Formação em Direitos das Crianças: A Convenção sobre os Direitos da Criança em PráticaOrganizada pelo Centro de Estudos para a Intervenção Social, decorrerá em Lisboa, na Av. 5 de Outubro n.º 12, 4.º Esq., nos dias 19, 20, 26, 27 e 31 de outubro de 2018.Esta formação pretende…