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TEDH: nova competência consultivaO Protocolo n.º 16 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) deverá entrar em vigor no próximo dia 1 de agosto de 2018, na sequência da respetiva ratificação por França, que assim se tornou no…
TEDH: nova sentença sobre jurisdição universal sobre crime de torturaO Tribunal Europeu dos Direitos Humanos proferiu no passado dia 15 de março uma importante sentença na qual concluiu que os Estados não estão obrigados a permitir que as vítimas de tortura instaurem…
Novo Comentário Geral sobre abordagem de género às questões ambientaisO Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres publicou recentemente uma nova recomendação geral sobre a adoção de uma abordagem baseada no género à prevenção das alterações…
Novo Comentário Geral sobre "non refoulement"O Comité contra a Tortura, das Nações Unidas, órgão responsável pelo controlo da aplicação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, publicou no…
Novas normas de conduta para empresas sobre combate à discriminação baseada na orientação sexual e identidade de géneroO Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACDH) publicou recentemente novas Normas de Conduta para Empresas sobre o combate à discriminação contra pessoas lésbicas, gays,…
Newsletter 3/2017 do Tribunal Europeu Dos Direitos Humanos (TEDH)Divulga-se a publicação da newsletter 3/2017 do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste Tribunal e do Centro de…
Conferência comemorativa dos 150 anos de Abolição da Pena de MorteOrganizada pela Universidade do Minho, vai ter lugar, no dia 11 de dezembro, pelas 09h30, no Auditório Nobre da Escola de Direito do Minho.Programa e inscrições
Palestra sobre Direitos Humanos – por que é que não é normal ser diferente?Realiza-se a 4 de maio, no Auditório da Escola Profissional de Torres Novas, uma palestra sobre Direitos Humanos, direcionada à comunidade educativa (alunos dos 15 aos 19 anos).Programa