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O papel das mulheres no Desenvolvimento dos Direitos HumanosOrganizado pela Prof.ª Doutora Margarida Salema d’Oliveira Martins, a conferência é uma iniciativa da Universidade Lusíada de Lisboa e decorre no âmbito das comemorações dos 70 anos da Declaração…
Newsletter n.º 6/2018 do Tribunal de Justiça da União europeia/CEJDivulga-se a publicação da newsletter n.º 6/2018 do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).Estas newsletters constituem uma iniciativa conjunta da secção portuguesa deste…
Encontros de Direito Internacional - “Violência de género”Organizado pelo Gabinete de Relações Internacionais da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), irá ter lugar no dia 29 de novembro de 2018 no Auditório do Campus de Justiça, Torre H – 2º Piso,…
TEDH, Grande Chambre, Beuze c. Belgica, Acórdão de 9 de novembro de 2018 O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 9 de novembro de 2018 o seu acórdão no caso Beuze c. Belgica, relativo ao artigo 6.º, nºs 1 e 3 c) (direito a um processo…
TEDH, Grande Chambre, Navalnyy c. Rússia, Acórdão de 15 de novembro de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 15 de novembro de 2018 o seu acórdão no caso Navalnyy c. Rússia, relativo aos artigos 5.º, n.º 1 (direito à liberdade e…
Encontros de Direito Internacional - “O Presente e o Futuro do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”Organizado pelo Gabinete de Relações Internacionais da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), irá ter lugar no dia 10 de dezembro de 2018 no Auditório do Campus de Justiça, Torre H – 2º Piso,…
Conferência «A situação da liberdade religiosa em Portugal e Espanha: duas experiências em regime democrático»Promovida pela Comissão da Liberdade Religiosa, decorrerá no próximo dia 20 de novembro, no CEJ, pelas 15 horas.A iniciativa, de entrada livre, está integrada nas Comemorações dos 70 anos da…
TEDH, 3.ª Secção, Vicent del Campo c. Espanha, Acórdão de 6 de novembro de 2018O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) proferiu no passado dia 6 de novembro de 2018 o seu acórdão no caso Vicent del Campo c. Espanha, relativo ao artigo 8.º, n.º 1 da Convenção Europeia dos…