Convenções fundamentais da OIT

Convenção n.º 29 da OIT, sobre o trabalho forçado ou obrigatório

Convenção n.º 87 da OIT, sobre a Liberdade Sindical e a Protecção do Direito Sindical

Convenção n.º 98 da OIT, sobre a aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação colectiva

Convenção n.º 100 da OIT relativa à Igualdade de Remuneração entre a Mão-de-obra Masculina e a Mão-de-obra Feminina em Trabalho de Igual Valor

Convenção n.º 105 da OIT, sobre a abolição do trabalho forçado

Convenção n.º 111 da OIT, sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão

Convenção n.º 138 da OIT, sobre a idade mínima de admissão ao emprego

Convenção n.º 182 da OIT, Relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à Sua Eliminação

Outras convenções da OIT

Convenção n.º 97 da OIT, relativa aos trabalhadores migrantes

Convenção n.º 102 da OIT relativa à Norma Mínima da Segurança Social

Convenção n.º 122 da OIT, relativa à política de emprego

Convenção n.º 131 da OIT, relativa à fixação dos salários mínimos

Convenção n.º 132 da OIT, relativa às férias anuais remuneradas

Convenção n.º 143 da OIT, relativa às migrações em condições abusivas e à promoção de igualdade de oportunidades e de tratamento dos trabalhadores migrantes

Convenção n.º 155 da OIT, relativa à segurança, à saúde dos trabalhadores e ao ambiente de trabalho

Protocolo de 2002 relativo à Convenção da OIT sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores

Convenção n.º 156 da OIT, Relativa à Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores de Ambos os Sexos: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares

Convenção n.º 159 da OIT, respeitante à readaptação profissional e ao emprego de deficientes

Convenção n.º 168 da OIT, relativa à Promoção do Emprego e à Proteção contra o Desemprego

Convenção n.º 173 da OIT, Relativa à Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Empregador

Convenção n.º 176 da OIT, relativa à segurança e saúde nas minas

Convenção n.º 183 da OIT, Relativa à Revisão da Convenção (Revista) sobre a Proteção da Maternidade

Convenção n.º 184 da OIT, sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura

Convenção n.º 187 da OIT, sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho

Convenção n.º 189 da OIT, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico

Protocolo de 2014 à Convenção sobre Trabalho Forçado

Outros instrumentos internacionais

Declaração da OIT Sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho

Organização Internacional do Trabalho

Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (ONU)

Comité Europeu dos Direitos Sociais (CoE)

Unidade sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (OEA)

Grupo de Trabalho sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (União Africana)

Comentário Geral n.º 18, sobre o direito ao trabalho, do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (2005)

Comentário Geral n.º 23, sobre o direito a condições de trabalho justas e favoráveis, do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (2016)

ESCR-Net: Jurisprudência relativa ao direito ao trabalho e aos direitos dos trabalhadores

TEDH – Fichas de jurisprudência:

Direitos sindicais

Vigilância no local de trabalho

Direitos relativos ao trabalho

Acesso à justiça no local de trabalho (IIDH)

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