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Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras e respectivo Protocolo de alteração
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-05-1989
Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Tortura
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-11-1987
Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia
Temas: Protecção dos Animais
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-11-1987
Convenção Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Internacionais não Governamentais
Temas: Outros
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-04-1986
Carta Europeia de Autonomia Local
Temas: Outros
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-10-1985
Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Património cultural
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 03-10-1985
Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião das Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-08-1985
Protocolo n.º 7 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-11-1984
Convenção Europeia Relativa à Indemnização de Vítimas de Infracções Violentas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-11-1983
Protocolo n.º 6 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte
Temas: Direitos Humanos
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-04-1983