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Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da Malásia, por outro
Temas: União Europeia
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-12-2022
Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra sobre o exercício de atividades remuneradas por membros da família do pessoal diplomático, consular, técnico e administrativo das missões oficiais
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-12-2022
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Colômbia sobre o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução
Subtemas: Transporte rodoviário
País: Colômbia
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-11-2022
Acordo entre a República Portuguesa e a República de Chipre sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informação Classificada
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Chipre
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-10-2022
Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Finlândia
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-07-2022
Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão do Reino da Suécia
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-07-2022
Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República do Quénia
Subtemas: Transporte aéreo
País: Quénia
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-06-2022
Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste sobre Segurança Social
Temas: Segurança social
País: Timor Leste
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-06-2022
Acordo entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Cooperação em matéria de Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Roménia
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-05-2022
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos Relativo ao Emprego e à Estada dos Trabalhadores Marroquinos na República Portuguesa
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Marrocos
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-01-2022