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Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no n.º 3 do artigo 41.º da Convenção EUROPOL, Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL, dos Membros dos Seus Órgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-06-1997
Segundo Protocolo, estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-06-1997
Convenção Relativa à Luta contra a Corrupção em Que Estejam Envolvidos Funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Corrupção
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-05-1997
Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: África do Sul
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-05-1997
Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-05-1997
Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-05-1997
Convenção sobre o Direito Relativo à Utilização dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diversos dos de Navegação
Temas: Ambiente e meteorologia
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-05-1997
Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-05-1997
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos e respectivo Protocolo
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Eslovénia
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-05-1997
Quarto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e as alterações à Lista de Compromissos Específicos das Comunidades Europeias e seus Estados Membros em matéria de serviços àquele anexo
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Organização: Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 15-04-1997