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Emendas ao anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), capítulo XII, adoptadas pela Conferência SOLAS 1997
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-11-1997
Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-11-1997
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Cooperação Judiciária em Matéria Penal e Civil
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-1997
Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho, entre as Localidades de Vila Nova de Cerveira (Portugal) e Goyan (Espanha)
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-1997
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Criação de Postos Mistos de Fronteira
Temas: Fronteiras
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-11-1997
Convenção Europeia sobre a Nacionalidade
Temas: Nacionalidade
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-11-1997
Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-10-1997
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-10-1997
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-10-1997
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Bulgária sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
País: Bulgária
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-10-1997