Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Para mais informações, consulte a página oficial da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.
Convenção para Regular os Conflitos de Leis em Matéria de Casamento (Haia, 1902)
Convenção para Regular os Conflitos de Leis e de Jurisdições em Matéria de Divórcio e de Separação de Pessoas (Haia, 1902)
Convenção para Regular a Tutela dos Menores (Haia, 1902)
Convenção Relativa à Interdição e às Providências de Protecção Análogas (Haia, 1905)
Convenção Relativa ao Processo Civil (Haia, 1905)
Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (Haia, 1951)
Convenção n.º 2 Relativa ao Processo Civil (Haia, 1954)
Convenção n.º 8 sobre a Lei Aplicável à Prestação de Alimentos a Menores (Haia, 1956)
Convenção n.º 9 sobre o Reconhecimento e a Execução de Decisões em Matéria de Prestação de Alimentos a Menores (Haia, 1958)
Convenção n.º 10 Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores (Haia, 1961)
Convenção n.º 12 Relativa à Supressão da Exigência de Legalização de Actos Públicos Estrangeiros (Haia, 1961)
Convenção n.º 16 sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil e Comercial e respetivo Protocolo Adicional (n.º 17) (Haia, 1971)
Convenção n.º 18 sobre o Reconhecimento dos Divórcios e das Separações de Pessoas (Haia, 1970)
Convenção n.º 20 sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial (Haia, 1970)
Convenção n.º 21 sobre a Administração Internacional de Heranças (Haia, 1973)
Convenção n.º 23 sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões relativas a Obrigações Alimentares (Haia, 1973)
Convenção n.º 24 sobre a Lei Aplicável às Obrigações Alimentares (Haia, 1973)
Convençãon.º 27 sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à Representação (Haia, 1978)
Convenção n.º 28 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças (Haia, 1980)
Convenção n.º 33 relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional (Haia, 1993)
Convenção n.º 35 relativa à Proteção Internacional de Adultos (Haia, 2000)