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Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-07-2021
Acordo de Revisão do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
País: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-07-2021
Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
País: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-07-2021
Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes
Temas: Propriedade industrial e intelectual, União Europeia
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-06-2021
Acordo sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Subtemas: Pescas
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-06-2021
Acordo Suplementar ao Acordo entre a República Portuguesa e a Universidade das Nações Unidas Relativo à Criação, Funcionamento e Localização da Unidade Operacional de Governação Eletrónica Orientada para Políticas da Universidade das Nações Unida em Guimarães, Portugal
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-06-2021
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Elementos da Família dos Membros de Missões Diplomáticas e de Postos Consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Reino-Unido
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-06-2021
Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra Relativo à Cooperação nos Domínios da Cultura, Educação, Turismo e e-Government
Temas: Cultura, educação e desporto, Turismo
País: Andorra
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-06-2021
Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano
Temas: Cultura, educação e desporto, Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Conferência Ibero-Americana
Instrumento Multilateral - Conclusão 21-04-2021
Alteração ao Acordo Relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-01-2021