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Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Índia no Domínio dos Transportes Marítimos e dos Portos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
País: Índia
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-02-2020
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre Coprodução Audiovisual
Temas: Cultura, educação e desporto
País: Índia
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-02-2020
Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Noruega
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-01-2020
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
País: Estados Unidos da América
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-12-2019
Decisão n.º 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 17 de dezembro de 2019, que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.º, n.º 4, do Acordo de Parceria ACP-UE
Temas: Desenvolvimento, União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-12-2019
Acordo entre a República Portuguesa e a República Centro-Africana sobre Cooperação no Domínio da Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: República Centro Africana
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-12-2019
Alteração a ser aditada ao artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Temas: Direito Penal Internacional
Subtemas: Tribunais penais internacionais
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-12-2019
Tratado Relativo à Transmissão Eletrónica de Pedidos de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional entre Autoridades Centrais
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Organização: Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-07-2019
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Croácia
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-07-2019
Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-06-2019