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Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República da Maurícia
Subtemas: Transporte aéreo
País: Maurícias
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-09-2017
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Costa do Marfim
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-09-2017
Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-08-2017
Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre o exercício de Atividades profissionais remuneradas pelos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas e Postos Consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Ucrânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-07-2017
Acordo de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos e dos Portos entre a República Portuguesa e a República de Moçambique
Subtemas: Transporte marítimo
País: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-06-2017
Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
País: Índia
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-06-2017
Acordo de Sede entre a República Portuguesa e o Tribunal Permanente de Arbitragem
Temas: Organizações internacionais
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA/PCA)
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-06-2017
Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Proteção Mútua de Informação Classificada
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
País: Ucrânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-05-2017
Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha através do qual se estabelece a linha de fecho das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e se delimitam os troços internacionais de ambos os rios
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
País: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-2017
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal das Missões Diplomáticas e Consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
País: Croácia
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-05-2017