GDDC

Departamento

Cooperação Judiciária e Relações Internacionais

Temas de DH - Direitos Civis e Politicos (Geral)

2026

16-03-2026
TEDH, 4.ª Secção, Macovei c. Roménia, Queixa n.º 58004/17, de 26 de fevereiro de 2026
26-02-2026
TEDH, 1.ª Secção, Kaya c. Bélgica, requête n.º 10089/18, de 22 de janeiro de 2026
13-01-2026
TEDH, Grande Chambre, Danilet c. Roménia, Queixa n.º 16915/21, Acórdão de 15 de dezembro de 2025

2025

17-12-2025
TEDH, 1.ª secção, Vujovic e lipa D.O.O., n.º 2, Queixa n.º 43050/22, Acórdão de 27 de novembro de 2025
28-11-2025
TEDH, 2.ª secção, Ilievska e Zdraveva c. Macedónia, Queixas apensas n.os 19689/21 e 42794/22, Acórdãos de 13 de novembro de 2025
22-09-2025
TEDH , Grande Chambre, Semenya c. Suíça, Queixa n.º 10934/21, Acórdão de 10 de julho de 2025
30-07-2025
TEDH, 1.ª Secção, Cioffi c. Itália Queixa n.º 17710/15, Acórdão de 5 de junho de 2025
27-05-2025
TEDH, 1.ª Secção, X. c. Chipre, Queixa n.º 40733/22 Acórdão de 27 de fevereiro de 2025
19-03-2025
TEDH , 1ª Secção, F.B. c. Bélgica, Queixa n.º 47836/21 Acórdão de 06 de março de 2025
12-03-2025
TEDH , 1ª Secção, Italgomme e Outros c. Italia, Queixas n.º 36617/18 (mais 12), Acórdão de 06 de fevereiro de 2025
14-02-2025
TEDH , 5ª Secção, M.B. c. Espanha, Queixa n.º, Acórdão de 06 de fevereiro de 2025

2023

2022

22-11-2022
TEDH, Grande Chambre, Sanchez Sanchez c. Reino Unido, Acórdão de 03 de novembro de 2022

2021