GDDC

Departamento
Cooperação Judiciária e Relações Internacionais

Temas de Direitos Humanos

Ano

Temas de Direitos Humanos

2023

06-10-2023
TEDH , 1. Secção, Ainis e outros c. Itália, Queixa n.º 2264/12, Acórdão de 14 de setembro de 2023
11-09-2023
TEDH, Grande Chambre, G.I.E.M. e outros c. Itália, Queixas n.º 1826/06 e outras, Acórdão de 12 de agosto de 2023
31-07-2023
TEDH, 5.ª Secção, B.M. e outros c. França, Queixas n.º 84187/17, Acórdão de 6 de julho de 2023
01-06-2023
TEDH, 3.ª Secção, A.E. c. Bulgária, Queixa n.º 53891/20, Acórdão de 23 de maio de 2023
26-05-2023
TEDH, 1.ª Secção, Lalik c. Polónia, Queixa n.º 47834/19, Acórdão de 11 de maio de 2023.
16-05-2023
TEDH, 3.ª Secção, Meslan c. Bulgária, Queixa n.º 24108/15, Acórdão de 02 de maio de 2023
02-05-2023
TEDH, 5.ª Secção, Jirová e Outros c. República Checa, Queixa n.º 66015/17, Acórdão de 13 de abril de 2023
31-03-2023
TEDH, 5.ª Secção, Udovychenko c. Ucrânia, Queixa n.º 46396/14, Acórdão de 23 de março de 2023
24-03-2023
TEDH, 1.ª Secção, Aprile c. Itália, Queixa n.º 11557/09, Acórdão de 09 de março de 2022.
09-03-2023
TEDH, 5.ª Secção, Ugulava c. Geórgia, Queixa n.º 5432/15, Acórdão de 9 de fevereiro de 2022
06-02-2023
TEDH, 5.ª Secção, Valverde Digon c. Espanha, Acórdão de 26 de Janeiro de 2022
26-01-2023
TEDH, 4.ª Secção, Moraru e Marin c. Roménia, Acórdão de 20 de dezembro de 2022

2022

2021